TCU Veta Renovação das Concessões


ABRADEE

O Ministério de Minas e Energia havia renovado no balaio as concessões de operação de 36 empresas distribuidoras de energia, sem novos leilões, que poderiam, no mínimo, apresentar melhores condições técnicas e financeiras para o lado dos consumidores.

Pois ontem o TCU determinou que o MME pare saporra até nova decisão do ministro do Tribunal José Múcio, que pediu explicações do porquê do critério único de apenas “se comprometerem a melhorar a eficiência e atingirem metas de qualidade”, uma coisa tão abstrata quanto pelo em ovo..

O risco que corre o pau, corre o machado. Se as distribuidoras não conseguirem cumprir estas tais obrigações, perdem o direito da renovação concedida. Mas quem garante que as tais metas são favoráveis aos maiores interessados, os clientes? A ANEEL, que não fiscaliza poha nenhuma, como todas as aparelhadas agências?

Por que não licitar todas as concessões vencidas buscando condições melhores? Ou prorrogar apenas as daquelas empresas que já atenderam os critérios de qualidade e eficiência?

Detalhe: As empresas não precisarão pagar pela outorga. A viúva concedeu de grátis. Nada pra contribuir no ajuste fiscal da dentuça. Conviria uma busca em contas bancárias mundo afora…

Só pra saber, os contratos das 36 distribuidoras vencem a partir do próximo dia 7 de julho. Em 2016, serão duas empresas e uma em 2017.

FONTE: Jornal O Globo

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